Sistema de Gestão de Apostas terá mecanismo para restringir que beneficiários de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada realizem apostas
Como as EPCistas podem aprimorar seus contratos EPC e se proteger contra compensações indevidas
Bets e Herança digital. O que é o tal inventariante digital?
O combate ao jogo ilegal é de extrema relevância para a preservação de um ambiente de apostas online legal e responsável, ou seja, efetivamente seguro para todos.
O DMC apresenta várias dicas para as EPCistas aperfeiçoarem seus contratos EPC e ficarem mais protegidas.
Apostar não é crime, mas a exploração irregular pode ter repercussões criminais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade solidária, mas ela é afastada se houver culpa exclusiva do consumidor
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar tudo o que se sabe sobre a segurança de seus ativos digitais. Em um caso de transferência indevida de bitcoins, a Corte definiu que a responsabilidade não depende apenas da regulação do Banco Central.
Para o tribunal, essa prática não fere a imparcialidade do magistrado nem o sistema acusatório.
O INPI está com mudanças importantes, e a nova Tabela de Retribuições já está em vigor!
A maioria dos ministros já votou pela liberação, entendendo que as restrições violam princípios como o pacto federativo e a livre concorrência.
Entenda o impacto econômico e social desse setor em crescimento
