STF ACABA COM PRISÃO ESPECIAL PARA DIPLOMADOS EM CURSO SUPERIOR
Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal acabou com a prisão especial para quem é diplomado em curso superior. Criado em 1941, o benefício previsto
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 15 de agosto de 2020, ratificando a sua jurisprudência, fixou a seguinte tese de repercussão geral para o
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