FISCO PRORROGA PARA 2027 A OBRIGATORIEDADE DE CNPJ PARA PESSOAS FÍSICAS CONTRIBUINTES DA CBS
o que muda para pessoas físicas com a Reforma Tributária?
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Artigos e Notícias
APREENSÃO E PERDA DE MAQUINÁRIO UTILIZADO EM CRIME AMBIENTAL NÃO DEPENDEM DA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO PROPRIETÁRIO, DECIDE STJ
(REsp 2.226.768-MA – Segunda Turma do STJ – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura)
Inteligência Artificial como Prova Penal e a Posição do STJ
Um relatório policial utilizou ferramentas de IA generativa para transcrever mídias e embasar uma denúncia, alegando que uma palavra ofensiva foi dita.
Novos Decretos Regulamentam Deveres Das Plataformas Digitais E Criam Regras De Proteção Às Mulheres Na Internet
ANPD Abre Tomada De Subsídios
Copa Do Mundo Impulsiona Novo Capítulo Na Regulação Da Publicidade De Apostas
A publicidade de apostas esportivas continua em processo de evolução regulatória no Brasil.
STJ DEFINE LIMITES DAS SANÇÕES AO CREDOR NA CONCILIAÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO (JURISPRUDÊNCIA EM TESES, ED. 282)
Superendividamento: o que muda para o consumidor quando o credor comparece à audiência, mas não propõe acordo?
BUSCA DOMICILIAR BASEADA APENAS NO RELATO DOS CORRÉUS É ILEGAL, DECIDE A QUINTA TURMA DO STJ
Busca domiciliar baseada apenas no relato de corréus é ilegal
STF AJUSTA A TESE DO MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDOU NA RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS.
STF aperfeiçoou a tese das redes sociais
Veja o que mudou
GOVERNO FIXA MODALIDADES ESPORTIVAS QUE PODEM SER EXPLORADAS PELAS BETS
Usaram seu CPF sem autorização numa plataforma.
Isso dá direito a indenização?
Uso indevido de CPF para cadastro fraudulento em plataforma de motoristas gera dano moral, decide TJMG
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