O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, liderado por RODRIGO CASTOR DE MATTOS e ANALICE CASTOR DE MATTOS, está atento às recentes iniciativas do Banco Central (BC) em dividir em três fases o processo de regulamentação do mercado de criptomoedas, e dos prestadores de serviços de ativos virtuais em fases.
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte marítimo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2779, tem gerado repercussões significativas no cenário jurídico e empresarial brasileiro, com a maioria dos ministros decidindo pela manutenção da cobrança do ICMS em diversas modalidades de transporte marítimo, incluindo passageiros e cargas.
No cenário jurídico em constante evolução, manter-se atualizado com as novas regulamentações é crucial para a segurança e conformidade das empresas. O Domicílio Judicial Eletrônico, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma dessas mudanças significativas. Com a nova sistemática iniciada em março e o prazo para inscrição até 30 de maio de 2024, torna-se obrigatório para empresas de médio e grande porte cadastrarem-se neste novo mecanismo de comunicações judiciais.
No atual contexto de crescente digitalização e rigorosa regulamentação de dados pessoais, garantir conformidade com as normativas de proteção é fundamental para empresas e organizações. Nesse sentido, buscar orientação jurídica especializada oferecida pelo escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS é essencial para operar dentro dos parâmetros legais e proteger os direitos dos titulares de dados de forma eficaz.
A DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS elucida o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado sob o Tema 769, ao estabelecer teses relevantes sobre a penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais. Este artigo explora as diretrizes estabelecidas pelo STJ e o impacto dessas decisões para as estratégias jurídicas empresariais, destacando a expertise de nossos advogados e sócios, RODRIGO CASTOR DE MATTOS e ANALICE CASTOR DE MATTOS, na defesa dos interesses de nossos clientes frente a essas importantes orientações jurídicas.
O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS e os renomados advogados e sócios RODRIGO CASTOR DE MATTOS E ANALICE CASTOR DE MATTOS, especializado em direito tributário, compreende a importância fundamental de manter nossos clientes devidamente informados sobre questões legais relevantes, especialmente quando se trata de isenção do Imposto de Renda e devolução do imposto pago indevidamente.
O Compromisso do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR Advogados não é só com a excelência jurídica; também nos preocupamos com a autodeterminação informativa das pessoas.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação. .. Fonte: https://www.stj.jus.br/
“A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou hoje (2) o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados – Legítimo Interesse. O
O Tribunal de Justiça de São Paulo impediu que imóvel de sócio, fruto de herança, entre na arrecadação de bens para pagamento das dívidas de
Resolução do MDIC exige projeto de investimento e veda redução de alíquota e isenção para bens usados e de consumo As novas regras do governo
