SPA Publica Regra Para Cumprir Decisão Do STF De Restringir Uso De Benefícios Sociais Em Apostas
Sistema de Gestão de Apostas terá mecanismo para restringir que beneficiários de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada realizem apostas
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Artigos e Notícias
Contratos EPC E Compensação Cruzada Entre Contratos Distintos
Como as EPCistas podem aprimorar seus contratos EPC e se proteger contra compensações indevidas
Bets E Herança Digital – Entenda A Figura Do Inventariante Digital Apresentada Pelo STJ
Bets e Herança digital. O que é o tal inventariante digital?
Operação Caça Ao Tigre – Importância Do Combate Ao Jogo Ilegal E Novos Projetos Do Governo Para Garantir O Jogo Seguro
O combate ao jogo ilegal é de extrema relevância para a preservação de um ambiente de apostas online legal e responsável, ou seja, efetivamente seguro para todos.
Epcista, Aprenda A Se Proteger Nos Contratos Epc
O DMC apresenta várias dicas para as EPCistas aperfeiçoarem seus contratos EPC e ficarem mais protegidas.
Exploração De Apostas E Reflexos Criminais
Apostar não é crime, mas a exploração irregular pode ter repercussões criminais
Responsabilidade Solidária Entre Intermediadoras De Pagamento E Plataformas De Apostas Virtuais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade solidária, mas ela é afastada se houver culpa exclusiva do consumidor
Responsabilidade Civil Objetiva Das PSAV Na Transferência Indevida De Bitcoins – Nem Tudo Depende Da Regulação Pelo Banco Central
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar tudo o que se sabe sobre a segurança de seus ativos digitais. Em um caso de transferência indevida de bitcoins, a Corte definiu que a responsabilidade não depende apenas da regulação do Banco Central.
Juiz Pode Consultar Redes Sociais Do Investigado Para Decretar Prisão Preventiva
Para o tribunal, essa prática não fere a imparcialidade do magistrado nem o sistema acusatório.
Mudanças No INPI – Tabela De Retribuições Atualizada
O INPI está com mudanças importantes, e a nova Tabela de Retribuições já está em vigor!
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