
STJ FIXA TESES SOBRE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESAS EM EXECUÇÕES FISCAIS
A DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS elucida o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado sob o Tema 769, ao estabelecer teses relevantes sobre a penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais. Este artigo explora as diretrizes estabelecidas pelo STJ e o impacto dessas decisões para as estratégias jurídicas empresariais, destacando a expertise de nossos advogados e sócios, RODRIGO CASTOR DE MATTOS e ANALICE CASTOR DE MATTOS, na defesa dos interesses de nossos clientes frente a essas importantes orientações jurídicas.