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Artigos e Notícias

Direito Empresarial

STJ FIXA TESES SOBRE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESAS EM EXECUÇÕES FISCAIS

A DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS elucida o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado sob o Tema 769, ao estabelecer teses relevantes sobre a penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais. Este artigo explora as diretrizes estabelecidas pelo STJ e o impacto dessas decisões para as estratégias jurídicas empresariais, destacando a expertise de nossos advogados e sócios, RODRIGO CASTOR DE MATTOS e ANALICE CASTOR DE MATTOS, na defesa dos interesses de nossos clientes frente a essas importantes orientações jurídicas.

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Direito Tributário

ENTENDA A RELAÇÃO ENTRE ALZHEIMER, ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E O DIREITO À DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS e os renomados advogados e sócios RODRIGO CASTOR DE MATTOS E ANALICE CASTOR DE MATTOS, especializado em direito tributário, compreende a importância fundamental de manter nossos clientes devidamente informados sobre questões legais relevantes, especialmente quando se trata de isenção do Imposto de Renda e devolução do imposto pago indevidamente.

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Direito Empresarial e Compliance

ATENÇÃO: GOLPES ONLINE

O Compromisso do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR Advogados não é só com a excelência jurídica; também nos preocupamos com a autodeterminação informativa das pessoas.

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Notícias

STJ VALIDA SENTENÇA DA ITÁLIA QUE CONDENOU ROBINHO POR ESTUPRO E DETERMINA IMEDIATO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA NO BRASIL

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação. .. Fonte: https://www.stj.jus.br/

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