HADDAD PROPÕE PARCELAMENTO E DESCONTO DE ATÉ 65% EM IMPOSTO PARA DESTRAVAR MP QUE PODE RENDER R$ 35 BI
Medida foi proposta no fim de agosto e, até agora, não tem sequer relator definido Na tentativa de destravar a medida provisória (MP) que aumenta
Medida foi proposta no fim de agosto e, até agora, não tem sequer relator definido Na tentativa de destravar a medida provisória (MP) que aumenta
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobre as vendas de
Tribunal decidirá em que momento passará a ser cobrado, se desde 2022 ou somente a partir de 1° de janeiro de 2023 O Supremo Tribunal
STJ CONFIRMA TRANCAMENTO DE AÇÃO SOBRE FRAUDE FISCAL POR DENÚNCIA GENÉRICA A falta de individualização mínima de conduta e sem estabelecer qual seria o
A sindicância é um procedimento de caráter investigativo utilizado comumente no âmbito da Administração Pública para apurar possíveis irregularidades mediante a coleta de provas que
Fonte: https://www.jota.info/justica/justica-mineira-condena-facebook-a-pagar-r-20-milhoes-por-vazamento-de-dados-26072023 A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Minas Gerais, condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral por
Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-de-curitiba-prorroga-programa-deque-da-desconto-de-90-no-itibi/69360 A Prefeitura de Curitiba prorrogou, por 180 dias, a redução de 90% da alíquota do Imposto a Transmissão de Bens imóveis e Direitos Sobre
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 6º, determina que o Estado deve indenizar por danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de
Entenda como o STJ trata o tema! Nas ações de execução por quantia certa temos um credor perseguindo seu crédito contra o devedor e o
Foi editada a Medida Provisória 1.167, de 31 de março de 2023, alterando a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras
Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal acabou com a prisão especial para quem é diplomado em curso superior. Criado em 1941, o benefício previsto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 15 de agosto de 2020, ratificando a sua jurisprudência, fixou a seguinte tese de repercussão geral para o