Artigos
Lojista pode ser responsabilizado por chargeback em caso de fraude
STJ define que o lojista responde por prejuízos em transações com cartão quando há falta de cautela na verificação do comprador e concorrência para a fraude.
Blog
Artigos e Notícias
Artigos
Justiça Condena Franqueadora por Violação de Exclusividade Territorial entre Unidades Próximas
TJ-SP condena franqueadora por violar exclusividade territorial ao autorizar franquias próximas.
Artigos
Lottopar é a Primeira Loteria Estadual a publicar Portaria sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) para todas as modalidades lotéricas
A Lottopar recebeu da Cibelae (Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas del Estado) a certificação de Nível I em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), tornando-se a primeira loteria brasileira a conquistar tal certificação.
Artigos
Percepções Sobre O Seminário “Jogo Seguro Responsável E Sustentável Nas Loterias” Promovido Pela Cilabae, WLA E Lottopar
Entre os dias 24 e 26 de junho, ocorreu, na cidade de Foz do Iguaçu, o seminário “Jogo Seguro Responsável e Sustentável nas Loterias (Responsabilidade, segurança e ESG: o caminho certo para um jogo justo!)”, promovido pela Cibelae com apoio da World Lottery Association (WLA) e a Lottopar como loteria anfitriã.
Artigos
STJ Altera Entendimento Sobre Prazo Prescricional Para Aproveitamento Integral Do Crédito Tributário Em Sede De Compensação Tributária
O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, atua na área tributária e empresarial há mais de 25 anos e entende o impacto que a alteração de entendimentos jurisprudenciais ou novo regramento pode produzir na vida econômico-financeira das empresas e contribuintes pessoa física.
Artigos
Administradora Judicial da massa falida da Boate Kiss pede indenização à Netflix em torno de R$ 66 milhões
Quando se fala em indenização, não se está apenas pensando na função compensatória, pecuniária, dos atingidos, mas também na função social deste ato.
Artigos
Irmão e sobrinho podem pedir nulidade de testamento alegando incapacidade do testador? Entenda o posicionamento do STJ sobre o tema
O testamento é uma forma de expressão da vontade que a pessoa faz em vida para ser cumprida após a sua morte.
A legislação brasileira estabelece regras para a validade e eficácia deste documento.
Artigos
Entenda como o DREX e a Blockchain no Futebol podem auxiliar no combate à manipulação de resultados
O STJD aplicou penas severas: eliminação definitiva do futebol para um dirigente e um investidor, com multas de R$ 50 mil e R$ 25 mil, respectivamente. O técnico, um auxiliar e três atletas também foram penalizados com suspensão de mais de um ano e multas, refletindo a gravidade das infrações.
Artigos
Validade de Citação por WhatsApp nos casos de Pensão Alimentícia
O Código de Processo Civil estabelece as formas que a citação poderá ocorrer, sendo a preferencial, pelo meio eletrônico.
Artigos
Beneficiário de seguro de vida que também é segurado: não perca o prazo para entrar com pedido de indenização
No final de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, no AREsp nº 2323675 / SC, reforçou entendimento de que quando o beneficiário da apólice também for contratado/segurado, o prazo para obter indenização é de um ano, ou seja, o prazo prescricional, para entrar com a ação, é de um ano.
Artigos
Arbitragem: o que pode ser feito em casos de insuficiência econômica
No Brasil, os elevados custos arbitrais aplicados sobre a parte em estado de hipossuficiência financeira não justificam o afastamento da eficácia da cláusula compromissória.
Artigos
Responsabilidade dos Bancos Digitais em Golpes Virtuais: entenda quando realmente cabe indenização
No caso enfrentado pela Turma, o entendimento foi de que os bancos digitais só serão responsabilizados quando houver falhas comprovadas no processo de verificação de identidade e na implementação de medidas de segurança, o que não se verificou, vez que o banco digital, conforme o TJSP já havia bem consignado, seguiu os procedimentos estipulados pelo Banco Central.