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Aumento expressivo de crimes digitais investigados pela Polícia Federal
Em 2020, houve apenas 1 investigação; em 2024, o número subiu para 55, e até julho de 2025 já somam 30 novos casos.
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STJ Reconhece Direito ao Crédito de IPI na Compra de Insumos também para Produtos Imunes – Tema 1.247
Com a fixação da tese, processos sobre o tema que estavam suspensos poderão voltar a tramitar. A medida reforça direitos das empresas e contribui para a justiça tributária.
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Provedoras de Conexão: importância da indicação da porta lógica na identificação de usuários
STJ reafirma entendimento de que mesmo as provedoras de conexão devem possuir condições de indicar a porta lógica na identificação de usuários, não sendo preciso acionar a provedora de aplicação.
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Lojista pode ser responsabilizado por chargeback em caso de fraude
STJ define que o lojista responde por prejuízos em transações com cartão quando há falta de cautela na verificação do comprador e concorrência para a fraude.
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Justiça Condena Franqueadora por Violação de Exclusividade Territorial entre Unidades Próximas
TJ-SP condena franqueadora por violar exclusividade territorial ao autorizar franquias próximas.
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Lottopar é a Primeira Loteria Estadual a publicar Portaria sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) para todas as modalidades lotéricas
A Lottopar recebeu da Cibelae (Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas del Estado) a certificação de Nível I em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), tornando-se a primeira loteria brasileira a conquistar tal certificação.
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Percepções Sobre O Seminário “Jogo Seguro Responsável E Sustentável Nas Loterias” Promovido Pela Cilabae, WLA E Lottopar
Entre os dias 24 e 26 de junho, ocorreu, na cidade de Foz do Iguaçu, o seminário “Jogo Seguro Responsável e Sustentável nas Loterias (Responsabilidade, segurança e ESG: o caminho certo para um jogo justo!)”, promovido pela Cibelae com apoio da World Lottery Association (WLA) e a Lottopar como loteria anfitriã.
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STJ Altera Entendimento Sobre Prazo Prescricional Para Aproveitamento Integral Do Crédito Tributário Em Sede De Compensação Tributária
O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, atua na área tributária e empresarial há mais de 25 anos e entende o impacto que a alteração de entendimentos jurisprudenciais ou novo regramento pode produzir na vida econômico-financeira das empresas e contribuintes pessoa física.
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Administradora Judicial da massa falida da Boate Kiss pede indenização à Netflix em torno de R$ 66 milhões
Quando se fala em indenização, não se está apenas pensando na função compensatória, pecuniária, dos atingidos, mas também na função social deste ato.
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Irmão e sobrinho podem pedir nulidade de testamento alegando incapacidade do testador? Entenda o posicionamento do STJ sobre o tema
O testamento é uma forma de expressão da vontade que a pessoa faz em vida para ser cumprida após a sua morte.
A legislação brasileira estabelece regras para a validade e eficácia deste documento.
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Entenda como o DREX e a Blockchain no Futebol podem auxiliar no combate à manipulação de resultados
O STJD aplicou penas severas: eliminação definitiva do futebol para um dirigente e um investidor, com multas de R$ 50 mil e R$ 25 mil, respectivamente. O técnico, um auxiliar e três atletas também foram penalizados com suspensão de mais de um ano e multas, refletindo a gravidade das infrações.
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Validade de Citação por WhatsApp nos casos de Pensão Alimentícia
O Código de Processo Civil estabelece as formas que a citação poderá ocorrer, sendo a preferencial, pelo meio eletrônico.