
HAVENDO INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO POR CORREIO, CONTAGEM DO PRAZO COMEÇA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À JUNTADA DO AR
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em junho deste ano em incidente
Para a maioria da Corte, o TCU tem competência para decretar a medida quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação
Documentos técnicos podem ser acessados pela página da Audiência Pública nº 5 de 2022 Brasília, 03/10/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa
Não há invalidade em abstrato na fixação de sanções penais atípicas contra acusado que firmou acordo de colaboração premiada, desde que não decorra de violação
Ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal,
Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi.
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso
Secretaria Nacional do Consumidor mandou que o TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para avaliar os reajustes dos preços de combustível e