Fonte: https://www.jota.info/justica/justica-mineira-condena-facebook-a-pagar-r-20-milhoes-por-vazamento-de-dados-26072023 A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Minas Gerais, condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral por
Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-de-curitiba-prorroga-programa-deque-da-desconto-de-90-no-itibi/69360 A Prefeitura de Curitiba prorrogou, por 180 dias, a redução de 90% da alíquota do Imposto a Transmissão de Bens imóveis e Direitos Sobre
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 6º, determina que o Estado deve indenizar por danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de
Entenda como o STJ trata o tema! Nas ações de execução por quantia certa temos um credor perseguindo seu crédito contra o devedor e o
