Acordo garante compensações ambientais em prol da preservação do meio ambiente e proteção do patrimônio cultural existente em Pedro Leopoldo (MG).
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram nesta quarta-feira (27), Termo de Compromisso Ambiental Positivo com a cervejaria Heineken relativo às iniciativas da empresa para instalação de uma fábrica em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O empreendimento teve a construção descontinuada.
Segundo o documento, a empresa assumiu voluntariamente ações em prol do município de Pedro Leopoldo (MG) e de toda a coletividade, para contribuir com a manutenção da qualidade socioambiental da região e para a proteção do patrimônio cultural ali existente. Também comprometeu-se a manter no estado de Minas Gerais o empreendimento descontinuado, mediante licenciamento ambiental e respectiva instalação em área ambientalmente adequada, bem como mediante as compensações ambientais cabíveis. Esse empreendimento deverá ser referência mundial em sustentabilidade.
Investimentos – Segundo o acordo, a empresa efetuará investimentos no valor de R$ 150 mil, a serem revertidos em partes iguais para o projeto de regularização do Monumento Natural Estadual (Monae) Lapa Vermelha, que deverá conter o reforço da estrutura física atual, a ser apresentado pelo gestor do Monae aos órgãos públicos competentes para sua análise; e projetos em favor da APA Carste Lagoa Santa.
Os valores a serem destinados para cada projeto serão indicados pelo MPF e pelo MPMG, e caberá à cervejaria realizar o respectivo custeio no prazo de até 30 dias. Os responsáveis pela execução dos projetos e as entidades beneficiadas pelos repasses de recursos deverão manifestar prévia concordância e prestar contas dos valores recebidos ao Ministério Público, preferencialmente pela Plataforma Semente.
Recuperação ambiental – A empresa também deverá recuperar as áreas alteradas por força das intervenções do projeto de Pedro Leopoldo, devendo, no prazo máximo de 90 dias, elaborar um diagnóstico técnico da área e, se necessário, o respectivo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), contemplando medidas que visem à efetiva proteção e restauração da flora nativa regional da área irregularmente degradada, devendo constar detalhado cronograma de execução no prazo máximo de dois anos a ser rigorosamente seguido, para definitiva recuperação da integralidade da área. Essas medidas deverão ser executadas por profissionais com Anotação de Responsabilidade Técnica e seguindo as diretrizes técnicas do órgão ambiental competente.
O acordo ainda prevê que a empresa obriga-se a implantar dez Pontos de Entrega Voluntária (PEV) no estado de Minas Gerais para receber material reciclável.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva salientou a importância do termo de compromissso: “Esse acordo reforça a importância do MP definir com as empresas comprometidas com o meio ambiente obrigações que garantam a preservação da natureza”, disse.
O acordo foi assinado em Passos, sul de Minas, durante o evento de anúncio da instalação de uma fábrica da Heineken no município. O empreendimento receberá investimentos no valor de R$ 1,8 bilhão e criará 350 empregos diretos e até 11 mil indiretos.
Pelo MPF, assinou o acordo o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva. Pelo MPMG, assinaram o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcelo Azevedo Maffra, Felipe Faria e Ester Soares de Araújo Carvalho.
O termo de compromisso acarretará a promoção de arquivamento da Notícia de Fato 1.22.000.002335/2021-82 instaurado pelo Ministério Público Federal, do Inquérito Civil MPMG-0210.21.000169-4 e demais procedimentos tendo por objeto o empreendimento em Pedro Leopoldo.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF)
