
PROJETO DE LEI QUER SIMPLIFICAR SISTEMA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
PLP 178/2021 será um grande facilitador caso seja aprovado, tendo em vista burocracia atual. O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo
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No final do mês de abril, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinaram Termo de Compromisso Ambiental Positivo
O Supremo Tribunal Federal lançou a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de inteligência artificial para classificar as ações de acordo com
A data do trânsito em julgado da sentença para a acusação não pode ser adotada como marco inicial do prazo prescricional, pois até o trânsito
Um laudo pericial não pode ser anulado se a defesa do réu pediu a nulidade pericial fora de tempo oportuno — no período anterior
Um médico e um hospital foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à família de uma criança que
Uma série de empresas, como Renault e Shell, vem fazendo o mesmo após a invasão da Ucrânia por Moscou. A Starbucks comunicou nesta segunda-feira que
Quando o juiz concorda com o pedido formulado pelo Ministério Público e determina o arquivamento dos autos, as investigações só poderão ser reabertas a partir
A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal. Foi publicada no Diário Oficial da
Programa Science-Based Targets initiative (SBTi) alcançou no ano passado um número de empresas que representa mais de um terço da capitalização de mercado global Em