Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal
Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Luiz
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Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva
Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º
Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de
Companhia aérea deve indenizar passageiro por atraso de voo por quase 12 horas
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o atraso de quase 12 horas de um voo caracteriza má prestação do
Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL
Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara
AGU obtém demolição de imóveis construídos em terreno de marinha e área de preservação permanente
Decisão também determina a remoção de entulhos e a recuperação completa do meio ambiente degradado. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal
Programa Pró-Amazônia Legal vai reduzir custos de energia em locais isolados
Recursos da desestatização da Eletrobras serão usados para substituir combustível fóssil pelo uso de fonte renovável de energia em locais isolados. Moradores de regiões de
Riscos climáticos precisam de parâmetros para melhor ambiente de negócio
As mudanças climáticas e emissões de gases efeito-estufa (GEE) são alguns dos fatores que vêm sendo considerados no âmbito de indicadores de Environmental, Social and
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