Ofensas Virtuais Pode Gerar Indenização Mesmo Sem Citação Direta do Nome do Ofendido
Entenda os Impactos Jurídicos de Ofensas Virtuais: Como a Ausência de Menção Direta Não Impede Indenização por Danos Morais
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Artigos e Notícias
Consulta Pública Online sobre Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Aposta (2025-2026) acontece dia 21 de fevereiro de 2025
No próximo dia 21 de fevereiro, às 14h, haverá uma audiência pública online sobre a Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Aposta para o biênio 2025-2026.
Mudança no Formato do CNPJ: Novidade em 2026 para Empresas Brasileiras
Mudança no Formato do CNPJ: O Que Sua Empresa Precisa Saber até 2026
Homem é Condenado por Estelionato ao Aplicar Golpe com Bitcoin em Idosa
A educação digital e políticas públicas são medidas extremamente necessárias para o combate às fraudes virtuais.
Conheça a Nova Regulamentação Sobre a TAXA MENSAL DE FISCALIZAÇÃO
No artigo de hoje trouxemos os detalhes da mais recente instrução normativa publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a IN nº 09, publicada em 07/02/2025, que regulamenta a taxa de fiscalização devida pela exploração comercial da loteria de apostas de quota fixa.
Reconhecimento Pessoal em Processos Criminais: STJ Anula Decisões com Base em Provas Falhas
O reconhecimento de suspeitos é um elemento essencial em processos criminais, mas, quando realizado de maneiras inconvenientes, pode comprometer a justiça.
Juíza Determina Suspensão de Site Falso Que Clonou Plataforma de Leilões
A medida judicial, ainda que sendo uma liminar, enfatiza a responsabilidade das plataformas digitais e dos órgãos competentes na proteção contra fraudes online
Restituição de ISS em Serviços Tabelados: Entenda a Decisão do STJ
Essa decisão propiciou importantes reflexões sobre o ônus da prova e os critérios necessários para que uma empresa possa pleitear a repetição de indébito.
SENAR não tem natureza jurídica de contribuição social nem de CIDE – Entenda porque o SENAR não possui imunidade tributária como outras contribuições
O julgamento ocorreu em 17/09/2024 e restou consignado no acórdão nº 9202-011.460, de relatoria do Conselheiro Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim, que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional contra uma cooperativa agrícola, dando inicialmente destaque à lei específica do Senar, Lei nº 8.315/91
Grupo Ternium e CSN: Entenda como o posicionamento do STJ mudou
Após muitas discussões, em março de 2023, o entendimento final da Corte Superior, consignado no voto vencedor, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, na questão de mérito, foi no sentido de negar provimento as recorrentes.
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