No final do mês de abril, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinaram Termo de Compromisso Ambiental Positivo com a Cervejaria Heineker.
O termo estabelece as ações que a empresa deverá realizar em prol do Município de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) onde pretende instalar sua nova empresa.
A intenção do acordo é a manutenção da qualidade socioambiental e a proteção do patrimônio cultural da região, mantendo no Estado de Minas Gerais o empreendimento descontinuado mediante o licenciamento ambiental, com instalação em área ambientalmente adequada e com as compensações ambiental cabíveis.
Para alcançar o objetivo a Heineker comprometeu-se a recuperar as áreas que foram alteradas em decorrência do projeto a ser implantado, apresentando, no prazo de 90 (noventa) dias, um diagnóstico técnico da área e, se necessário o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas –PRADA.
Ainda, deverá utilizar medidas que protejam e restaurem a flora nativa da área irregularmente degrada, detalhando o cronograma de execução de acordo com as normas técnicas do órgão ambiental competente, possuindo um prazo improrrogável de no máximo 02 (dois) anos para finalização.
O termo assinado ainda prevê a instalação de 10 (dez) Pontos de Entrega Voluntária (PEV) em MG para receber material reciclável, pois a empresa tem como meta ser referência mundial de sustentabilidade.
Para o Procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, o acordo firmando vem para frisar a importância do Ministério Público em definir as obrigações das empresas comprometidas com a causa ambiental, para que assim, garantam a preservação do meio ambiente.
Ainda, ficou estabelecido que parte dos investimentos serão revertidos para o projeto de regularização do Monumento Natural Estadual (Monae) Lapa Vermelha, e projetos em favor da APA Carste Lagoa Santa. Os valores a serem destinados para cada projeto serão indicados pelo MPF e pelo MPMG.
Por fim, o empreendimento receberá um investimento no valor de R$ 1,8 bilhões que, além de ser uma empresa que visa a sustentabilidade, criará 350 empregos diretos e até 11 mil indiretos.
