STF AJUSTA A TESE DO MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDOU NA RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS. STF aperfeiçoou a tese das redes sociais Veja o que mudou Leia Mais »
Uso indevido de CPF para cadastro fraudulento em plataforma de motoristas gera dano moral, decide TJMG Usaram seu CPF sem autorização numa plataforma. Isso dá direito a indenização? Leia Mais »