GAMER: conheça seus direitos no caso de desplataformização
Em caso recentemente julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.123.587 / SC), o consumidor, jogador do Free Fire, teve negado o provimento do seu recurso.
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Artigos e Notícias
Validade de Procuração Empresarial Após Falecimento de Sócio – Entendimento do STJ
No âmbito empresarial, a representação por meio de procurações é essencial para a preservação dos negócios, ainda mais diante de situações como o falecimento de sócios ou representantes legais.
Entenda por que o Carf não condenou o Itaú ao Pagamento de R$ 4 Bilhões em Processo de Incorporação do Unibanco
Em sessão de julgamento de 04/02/2025, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do acórdão nº 9101-007.284 (Processo nº 16327.720945/2018-36), não conheceu do recurso da especial da Procuradoria, rejeitando a tentativa do Fisco de cobrar do Itaú cerca de R$ 4 bilhões de imposto (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS), alegando um suposto planejamento tributário abusivo no processo de incorporação do Unibanco.
Ofensas Virtuais Pode Gerar Indenização Mesmo Sem Citação Direta do Nome do Ofendido
Entenda os Impactos Jurídicos de Ofensas Virtuais: Como a Ausência de Menção Direta Não Impede Indenização por Danos Morais
Consulta Pública Online sobre Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Aposta (2025-2026) acontece dia 21 de fevereiro de 2025
No próximo dia 21 de fevereiro, às 14h, haverá uma audiência pública online sobre a Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Aposta para o biênio 2025-2026.
Mudança no Formato do CNPJ: Novidade em 2026 para Empresas Brasileiras
Mudança no Formato do CNPJ: O Que Sua Empresa Precisa Saber até 2026
Homem é Condenado por Estelionato ao Aplicar Golpe com Bitcoin em Idosa
A educação digital e políticas públicas são medidas extremamente necessárias para o combate às fraudes virtuais.
Conheça a Nova Regulamentação Sobre a TAXA MENSAL DE FISCALIZAÇÃO
No artigo de hoje trouxemos os detalhes da mais recente instrução normativa publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a IN nº 09, publicada em 07/02/2025, que regulamenta a taxa de fiscalização devida pela exploração comercial da loteria de apostas de quota fixa.
Reconhecimento Pessoal em Processos Criminais: STJ Anula Decisões com Base em Provas Falhas
O reconhecimento de suspeitos é um elemento essencial em processos criminais, mas, quando realizado de maneiras inconvenientes, pode comprometer a justiça.
Juíza Determina Suspensão de Site Falso Que Clonou Plataforma de Leilões
A medida judicial, ainda que sendo uma liminar, enfatiza a responsabilidade das plataformas digitais e dos órgãos competentes na proteção contra fraudes online
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