No âmbito jurídico, decisões que impactam a aplicação da justiça e os direitos constitucionais são de extrema relevância. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, inclusive as resultantes do Tribunal do Júri, viola o princípio da presunção de inocência.
Esta análise jurídica, realizada pelo escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, explora as implicações desta decisão, ressaltando a importância de uma defesa jurídica especializada e comprometida com a ética e a excelência na prática do direito.