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ADVOGADO SUSPEITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PROIBIDO DE ATUAR NA ÁREA CRIMINAL: IMPLICAÇÕES E MEDIDAS LEGAIS

A recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o exercício profissional de um advogado vinculado a uma organização criminosa, proibindo sua atuação na área criminal e acesso a estabelecimentos prisionais. A medida foi tomada após suspeitas de favorecimento ilegal a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Pará, levantando discussões sobre a proporcionalidade das medidas cautelares no processo penal e a necessidade de equilibrar segurança pública com os direitos profissionais.

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