PROPOSTA DE NORMA PARA ACORDO DE LENIÊNCIA EXCLUI MINISTÉRIO PÚBLICO E PREOCUPA PROCURADORES

Proposta de Acordo de Cooperação Técnica voltado ao combate à corrupção, dando ênfase aos Acordos de Leniência, será firmado nesta quinta-feira (06/08), entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A iniciativa entre os órgãos foi coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A minuta prevê a condução das tratativas e a celebração dos acordos pela CGU e AGU.

 

 

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/proposta-de-norma-para-acordo-de-leniencia-exclui-ministerio-publico-e-preocupa-procuradores.shtml

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