CARF Afasta Acusação de Interposição Fraudulenta: Decisão Reforça a Necessidade de Prova Inequívoca de Dolo
Remoção de conteúdo ilícito da Internet – Entenda o que o STF está julgando essa semana sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos postados por terceiros
SERASA é condenada a pagar danos morais por compartilhar dados pessoais de pessoa cadastrada com terceiros
Companhia Aérea é Condenada a Pagar Indenização por Negativa de Embarque de Passageiro com Nome Abreviado em Bilhete
