Manifestação foi dada em recurso contra sentença que absolveu um proprietário rural de crime ambiental praticado em área de preservação permanente do Parque Nacional da

  Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a

Por constatar a intenção de ofender ou difamar a vítima, com repercussão na sua vida profissional e pessoal, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de

A HDI Seguros foi condenada a indenizar uma consumidora que esperou por mais de três horas por um guincho, à noite, em uma estrada rural,

Se um banco faz ligações telefônicas e envia mensagens de texto em excesso para cobrar alguém a respeito de uma dívida mesmo após a pessoa

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária. A Sexta Turma do Tribunal

Especialistas ouvidos pela comissão de juristas que elabora um anteprojeto para regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil recomendaram aos integrantes do colegiado que o

Os interessados poderão acompanhar a discussão ao vivo pelo portal e-Democracia A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate na próxima

Condições de adesão ao programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos