Justiça Reconhece Vínculo Familiar entre Casal e Cão em Situação de Rua: Decisão Revolucionária do Juiz
O artigo 226 da Constituição Federal estabelece que a família é a base da sociedade e deve receber proteção especial do Estado. O conceito de família, atualmente, abrange não apenas os laços humanos, mas também os animais de estimação, reconhecendo a formação de famílias multiespécies.