O princípio da insignificância é frequentemente invocado em questões jurídicas, mas sua aplicação nem sempre é clara, especialmente quando se trata de casos de maus-tratos a animais. Recentemente, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) enfrentou essa questão em um julgamento que gerou debates sobre a proteção dos direitos dos animais. A decisão unânime manteve a condenação de uma tutora de um cão da raça Akita, que foi deixado sozinho em um apartamento por dias, resultando em sua morte.