Remoção de conteúdo ilícito da Internet – Entenda o que o STF está julgando essa semana sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos postados por terceiros
No dia 27/11/2024 foi retomado no Supremo Tribunal Federal o julgamento de dois casos relacionados ao Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014.