No cenário jurídico brasileiro, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a equiparação dos funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a servidores públicos para fins penais. Esta decisão, crucial para a administração da Justiça, foi proferida em um caso de corrupção envolvendo a fraude de exames de admissão na OAB.