ANPD abre Processo Sancionador e Impõe Medidas ao TikTok para Garantir a Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Em uma decisão que destaca a importância da proteção de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, a ANPD exige ações corretivas para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela plataforma.