Pelo menos, não ainda.
- Contexto
Em entrevista concedida durante o XIII Fórum de Lisboa, a secretária-geral da presidência do STF, Aline Rezende Peres Osorio, abordou o estágio atual do uso da inteligência artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal.
- Situação Atual
- A IA já exerce papel de apoio em tarefas internas dos gabinetes ministeriais.
- Atualmente, seu uso concentra-se em revisão gramatical de textos e na ferramenta Maria (Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial), que realiza:
- Geração de relatórios processuais, com dados principais do recurso (tribunal de origem, fatos e argumentos relevantes).
- Análise preliminar de reclamações constitucionais, identificando paradigmas e decisões correlatas.
- Limitações
- Não há aplicação da IA na fase decisória dos processos.
- A tecnologia não produz decisões nem sugere encaminhamentos jurídicos.
- O uso permanece restrito a apoio e preparação de informações, sempre sob supervisão judicial.
- Perspectivas Futuras
- A secretária-geral reconhece que a evolução rápida dos modelos generativos pode, no futuro, permitir elaboração de minutas e análises jurisprudenciais.
- O STF prepara uma resolução específica para regulamentar o uso da IA, com destaque para balizas éticas no julgamento.
O Escritório Delivar de Mattos & Castor, por meio de seus sócios Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos, destaca a importância da IA no meio jurídico, atualmente. Para os sócios não há como ignorar a utilidade dessa ferramenta, nem cogitar um futuro sem ela. A questão é preparar adequadamente os profissionais do direito para manusearem essa ferramenta – assim como qualquer outra ferramenta de trabalho – com sabedoria, para que ela permita que o ser humano faça da melhor maneira possível o que só ele pode fazer.
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