No dia 04/08/2025, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, explicou em seu site algumas mudanças que estão sendo implementadas nos sistemas, além da atualização da Tabela de Retribuições.
Abaixo o DMC reproduz essas novidades para você.
“Para que seja implementada a nova Tabela de Retribuições, que entra em vigor em 7 de agosto, os sistemas PAG, e-Marcas, e-Contratos e Peticionamento Eletrônico ficarão indisponíveis nos dias 7 e 8 desse mês. Com isso, os prazos a vencer nessas datas serão prorrogados para o dia útil subsequente.
Cabe ressaltar que, a partir de 7 de agosto, os novos valores se aplicam para todos os processos, novos ou em andamento. Existem apenas algumas exceções quanto à data de entrada em vigor de serviços específicos, devido ao tempo necessário para ajuste nos sistemas eletrônicos do INPI.
Por exemplo: no dia 20 de setembro, entram em vigor os novos serviços de contratos; a automatização do certificado e primeiro decênio de marcas; os novos valores para pedido de registro de marca; e as cobranças adicionais em determinados casos de marcas e registros de contratos.
Além disso, passam a vigorar em 20 de dezembro os novos serviços de marcas e patentes; as cobranças por processos adicionais em desenhos industriais; e a isenção da expedição da carta-patente; entre outros.
Também vale ressaltar que, a partir da entrada em vigor da nova tabela, devem ser utilizadas as Guias de Recolhimento da União (GRU) com os valores atualizados. Caso haja protocolo ou pagamento de serviço com valor a menor a partir dessa data, será necessário realizar a complementação.
QR Code e Pix
Outra novidade importante é que, para pagar as GRUs a partir da implementação da nova Tabela de Retribuições, os usuários poderão copiar o código de barras das Guias ou gerar um QR Code. Além disso, os usuários com perfil de procurador terão a opção de pagar os serviços do INPI por meio de Pix e cartão de crédito, como os demais usuários já faziam.
Novo cadastro no INPI
O processo de cadastro no INPI passará por mudanças também a a partir do dia 7 de agosto, com o objetivo de facilitar a experiência do usuário e reforçar a segurança das informações.
As alterações incluem unificação de serviços, exigência de login e senha, além de validação automática de dados para hipossuficientes e pessoas com deficiência (PCD).”
A nova Tabela de Retribuições pode ser acessa clicando neste link https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/tabela-de-retribuicoes-inpi_portaria-mdic-no110_2025-e-portaria-inpi-no-10_2025.pdf
O INPI também disponibilizou perguntas e respostas sobre a tabela, que você pode acessar aqui https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/PerguntaseRespostas
O escritório Delivar de Mattos & Castor, liderado pelos sócios Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos, atua na área empresarial há quase três décadas e conhece os desafios diários das empresas. Cuidar da sua marca e de suas invenções é essencial para a prosperidade do negócio. É por isso que compartilhamos com os interessados as atualizações jurídicas que podem impactar o seu negócio, para que você possa agir preventivamente, sempre pensando na mitigação de riscos e adotando estratégias eficazes e seguras.
Para continuar bem informado sobre questões jurídicas empresariais, acompanhe nosso site e redes sociais.
FONTE: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/com-nova-tabela-de-retribuicoes-sistemas-ficarao-indisponiveis-em-7-e-8-de-agosto-confira-o-que-muda
