No dia 20/05, a autoridade monetária divulgou a previsão de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e os processos de autorização dessas autoridades.
A regulação das criptomoedas foi estabelecida como uma das prioridades do Banco Central para o ano de 2024. Assim, o Banco Central definiu os seguintes passos para avançar nesta iniciativa:
Segunda Consulta Pública: Prevista para o segundo semestre, essa consulta abordará as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização.
Planejamento Interno: Foco na regulamentação de stablecoins, especialmente nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio.
Aperfeiçoamento do Arcabouço Complementar: Desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades, como a atuação das VASPs (Virtual Asset Service Providers) no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade e tarifas.
Quanto às avaliações das contribuições e implementação das propostas normativas destacou-se que, após a segunda consulta pública, as contribuições serão avaliadas para o fechamento das propostas normativas até o final do ano. O Banco Central enfatizou que a regulamentação tem como objetivo preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Isso inclui regras relacionadas à Prevenção à lavagem de dinheiro, confrontação do financiamento ao terrorismo, monitoramento de atividades suspeitas e disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas devem seguir.
Sobre a consulta pública anterior, encerrada em janeiro e atualmente em processo de sistematização, é importante destacar que ela coletou contribuições valiosas sobre elementos técnicos. A autoridade monetária sublinhou que, para alcançar um equilíbrio adequado entre uma disciplina regulamentar robusta e os incentivos à inovação, foram planejados passos graduais, envolvendo consultas públicas junto à sociedade.
Autorização dos VASPs no Brasil
Os VASPs só poderão operar no Brasil mediante autorização do Banco Central. Entre as atividades desempenhadas por essas entidades estão a oferta direta, intermediação e custódia de criptoativos. Conforme a nota, haverá um processo de revisão e sofisticação gradual da iniciativa, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e das ações propostas por organismos internacionais.
Colaboração com Outros Órgãos Reguladores
O Banco Central, em colaboração com outros órgãos reguladores como a CVM ( Comissão de Valores Mobiliários) deve tratar de aspectos relativos a ativos virtuais específicos, cujas características combinam o interesse e a competência de ambas as autarquias, bem como de outros órgãos de governo.
Em conclusão, o processo de regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, conduzido pelo Banco Central, evidencia um esforço significativo para garantir a estabilidade e segurança do Sistema Financeiro Nacional. A autorização dos VASPs para operarem no Brasil, sob a supervisão rigorosa do Banco Central, e a colaboração contínua com outros órgãos reguladores, como a CVM, reforçam a importância de uma abordagem coordenada e detalhada para lidar com os desafios e oportunidades apresentados pelos ativos virtuais.
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Fonte:
BC divide em três fases processo de regulamentação de criptomoedas (uol.com.br)
