De acordo com o documento que acompanha a decisão, o secretário de administração Romualdo Cunha Pereira, e o antigo coordenador da pasta, Greg Iassia Dias dos Santos, participaram da dispensa de nove licitações entre 2013 e 2014, durante o mandato do prefeito Testinha. Já o ex-prefeito, que já tinha sido condenado, teve a pena reduzida.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o secretário de Administração de Poá, Romualdo Cunha Pereira, o antigo coordenador da pasta, Greg Iassia Dias dos Santos e o ex-prefeito Francisco Pereira de Souza, o Testinha, por dispensa em licitação entre os anos de 2013 e 2014. A decisão em segunda instância é da 1ª Câmara de Direito Criminal e cabe recurso.
De acordo com texto, Romualdo e Greg, que era secretário de administração em Ferraz de Vasconcelos até esta segunda-feira (2), devem cumprir penas de três anos e seis meses de detenção, no regime aberto, que poderão ser substituídas por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de dois salários mínimos cada um.
Já o ex-prefeito teve sua pena reduzida , de cinco para quatro anos de detenção no regime semiaberto, além de multa de 4% sobre todos os contratos celebrados com dispensa de licitação mencionados na denúncia.
Em nota, as defesa de Greg e Romualdo informaram que vão recorrer. Já o advogado de Francisco disse que não concorda com a decisão. O g1 aguarda uma posição da Prefeitura de Poá.
A denúncia foi feita em 2017 e o caso passou por julgamento pela primeira vez em 2019. No entanto, as partes entraram com um pedido de apelação em novembro do mesmo ano e a sentença anterior foi anulada. A Justiça determinou que todos os réus fossem interrogados novamente.
No texto que acompanha a decisão, o relator Figueiredo Gonçalves aponta que Romualdo e Greg dispensaram a abertura de processos licitatórios quatro e cinco vezes, respectivamente, de forma continuada e fora das hipóteses previstas em lei. Ambos teriam atuado sob consentimento do então prefeito Testinha.
Defesas
Em sua defesa, Greg relatou à Justiça que era funcionário concursado da Prefeitura de Poá e não tinha interesse político no cargo. Ele alegou que o pedido de locação de equipamentos médicos, com dispensa de licitação, foi apresentado pela secretária de Saúde da época, com anuência do ex-prefeito.
O ex-secretário diz que assinou o documento porque o valor não ultrapassava o limite disposto no artigo 24 da lei 8.666/1993. Porém, quando recebeu o terceiro pedido de contratação de equipamentos com dispensa de licitação, por parte da Secretaria de Saúde, notou não se tratar de emergência.
Santos afirmou que foi ameaçado pelo prefeito, que teria dito que “se alguém morresse por falta de equipamentos, a responsabilidade seria do depoente”. Ainda segundo o documento, Greg afirmou ter sido obrigado a ceder.
Romualdo, por sua vez, disse que tomou posse em janeiro de 2014 e que, no mesmo mês, foi procurado pela então secretária de saúde para a contratação de equipamentos médicos com dispensa de licitação. Ele relatou que desconhecia a dispensa feita pelo secretário anterior e que levantou os contratos vigentes, mas não encontrou irregularidades.
“Como o valor e a situação estavam em conformidade com a lei, concordou com o pedido, mas alertou sobre todas as condições”, disse à Justiça. No mês seguinte, recebeu um novo pedido, mas discordou. Afirma que foi chamado ao gabinete do prefeito e, embora relutasse, “houve muita insistência, pressão e ordem do prefeito para que fizesse a contratação”.
No depoimento ele ainda negou envolvimento nas dispensas feitas em março e abril de 2014 e disse que tudo ocorreu diretamente entre o prefeito, a secretária de Saúde e a diretora de compras da administração.
O ex-prefeito, porém, relatou que atuava assessorado por seus secretários, “sendo eles os responsáveis pela regularidade e legalidade das contratações, além de não haver demonstração de vontade, livre e consciente, de causar danos ao erário”.
Conclusão do relator
Apesar das defesas, o relator pontuou que não havia justificativa para a dispensa de licitação nos períodos indicados e que Francisco, “não só tinha ciência das irregularidades ocorridas na sua gestão, relacionadas à falta de licitação, como também determinou que as contratações fossem realizadas sem o devido certame”.
Do outro lado, destacou que Greg e Romualdo, enquanto secretários de administração, aderiam à conduta, mesmo quando notaram irregularidades e se sentiram pressionados pelo suposto autoritarismo do chefe do executivo.
Gonçalves concluiu que “compete à Secretaria Municipal de Administração o controle das contratações feitas pela municipalidade, os secretários não podem se escusar da responsabilidade decorrente de ilegalidades cometidas”. Assim, as penas foram definidas.
Posicionamentos
Em nota, a defesa de Greg disse que não concorda com a decisão e que apresentou recursos aos tribunais superiores.
Já os advogados de Romualdo destacaram que “a decisão ainda não é definitiva” e a que devem “tomar todas as medidas necessárias para garantir a inocência” dele.
A defesa do ex-prefeito Testinha informou que vai prosseguir atuando “incisivamente a fim de demonstrar sua inocência”.
