INFORMAÇÕES E DEFINIÇÕES

Neste website, o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS disponibiliza informações sobre o nosso escritório, bem como conteúdo jurídico.

Tendo como um de seus esteios a valorização de todos aqueles que buscam nossos serviços, o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, por meio desta Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, vem demonstrar seu compromisso com a privacidade de seus clientes e parceiros ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.

A QUEM SE APLICA?

Esta política se aplica, em geral, a todos os titulares dos serviços oferecidos pelo escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, incluindo usuários do site e/ou outros meios operados pela escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, e resume como o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicavéis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao preencher ou responder os formulários para cadastro do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, você estará de acordo com esta Política de Privacidade, bem como com a forma como seus dados são tratados.

Caso não concorde com esta Política, não utilize este website.

CONTATO

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS disponibiliza o e-mail contato@delivardemattos.com.br para contato com o encarregado de dados, Analice Castor de Mattos, para dirimir quaisquer dúvidas em relação a esta Política de Privacidade.

COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O usuário/titular está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, currículos, etc, por meio do site e e-mails operados pelo escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS.

Quando o usuário/titular realizar o cadastro e/ou preencher formulários oferecidos pelo escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, inclusive no website por ele operado, os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro e que foram autorizados pelo usuário/titular.

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS poderá fornecer boletim informativo, bem como material otimizado ao interesse do usuário/titular, mediante correio eletrônico. Os e-mails sempre serão de fácil identificação do remetente e conterão endereço de e-mail válido para contato e seu assunto estará relacionado ao conteúdo da mensagem.

O usuário/titular poderá cessar o recebimento de boletins informativos do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, solicitando o descadastramento de seu endereço eletrônico. Os e-mails enviados fornecerão a opção para o descadastramento da lista de contato. Nesse caso, o envio cessará em até 05 (cinco) dias úteis.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TAGS

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS faz uso de cookies neste website, por meio do software Google Analytics, para a gestão de tráfego deste site e identifição de quantas vezes você retorna a este endereço.

Informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas são coletadas quando você visita este website.

Para sua maior segurança, você pode optar por desabilitar os cookies por meio das configurações de seu navegador, ou instalar um plug-in que realize essas funcionalidades.

Ao recusar os cookies utilizados neste website, a sua experiência de navegação poderá ser comprometida.

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS não se responsabiliza por cookies de terceiros nem por suas políticas e práticas de privacidade.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros na hipótese de conflito, ações judiciais e processos administrativos;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS;

• Com fornecedores e parceiros para a execução dos serviços contratados com o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta política de privacidade, outras declaraões de privacidade de website ou países, e todas as leis de provacidade e proteção de dados aplicáveis.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas cirscunstâncias, o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

• Execução de seus contratos;

1. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
2. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empreas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
3. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS e suas empreas coligadas;

• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os dados pessoais serão guardados na base de dados do escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e a integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra a divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o titular entende e concorda qua não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

RETENÇÃO DE DADOS

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados Pessoais, pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas e conforme seja necessário para a execução de seus serviços.

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do titular. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o titular) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Conforme descrito nesta Política, o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o titular.

Tais interesses incluem proteger o titular e o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, adminsitrativo ou arbitral, habilitar a realização ou adminsitração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os titulares encontrem oportunidades econômicas.

O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, quando esta for a base legal para o tratamento de dados pessoais, podendo o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS encerrar a consecução de seus serviços para este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS e seu encarregado de dados (DPO) por meio do e-mail contato@delivardemattos.com.br.

DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS oferece ao titular opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O titular pode:

1. Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais.
2. Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

• Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço.

1. Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, exceto em casos que o armazenamento seja obrigatório por lei.
2. Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja excluído por nós.
3. Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atrelados.

• Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento
• Oposição – o direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O titular pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por meio do e-mail contato@delivardemattos.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta Política de Privacidade está sujeita às Leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

REVISÕES À POLÍTICA

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS reconhece seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos.

O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade sempre que achar necessário, mantendo a versão disponibilizada neste website sempre atualizada para visualização.