Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) conta com 78 empresas autorizadas e monitoradas. No dia 26/08/2025, a SPA divulgou o balanço do setor e identificou avanços na proteção dos apostadores e da economia.
Desde 2024 até o final do primeiro semestre deste ano, a secretaria já retirou do ar 15.463 páginas com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, a SPA apurou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em sites de 182 bets autorizadas.
O levantamento da SPA considerou 4 pontos:
- Perfil dos apostadores
- GGR e Destinações legais
- Fiscalização
- Jogo responsável
Sobre o perfil dos apostadores, a SPA identificou que, dos 17,7 milhões:
Sexo:
- 28,9% correspondem ao público feminino
- 71,1% correspondem ao público masculino
Idade:
- 22,4% são menores que 25 anos
- 22,2% estão entre 25 e 30 anos
- 27,8% estão entre 31 e 40 anos
- 16,9% estão entre 41 e 50 anos
- 7,8% estão entre 51 e 60 anos
- 2,1% estão entre 61 e 70 anos
Importante salientar que não é porque os idosos não representam um número tão expressivo nesse levantamento, que não devam receber atenção. Pelo contrário. Como detalhamos na publicação “Projeto de Lei (PL) 1918/2025 – Aumento de Pena para Estelionato Contra Idosos e Vulneráveis”[1], este grupo é um dos principais alvos de violações de direitos humanos, ainda mais devido ao aumento significativo de crimes digitais, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que mostram um aumento de 13,6% nos estelionatos digitais entre 2022 e 2023.
Já no tocante a GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta do jogo/rendimento do jogo, ou seja, o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios, e as destinações legais, a SPA apurou o seguinte[2]:
A SPA informa que a média de gasto por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre ou R$ 164 por mês.
Já as empresas de apostas, de acordo com a coletiva de imprensa de arrecadação da Receita Federal referente ao mês de junho, arrecadaram aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025, incluindo tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das dos 12% das destinações sociais previstas na Lei 14.790/23, que totalizaram R$ 2,14 bilhões.
Por sua vez, a SPA arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões decorrentes das outorgas de autorização pagas pelos agentes operadores autorizados, além de aproximadamente R$ 50 milhões referente a taxas de fiscalização.
Já a taxa de fiscalização recolhida, entre 01/01/2025 e 30/06/2025, foi de R$ 49.279.947,76, com a seguinte distribuição mensal:
A taxa de fiscalização é a paga mensalmente pelas empresas de apostas de quota fixa. Ela é regulamentada pela Instrução Normativa SPA/MF nº 09, de 05 de fevereiro de 2025.
Ainda falando de fiscalização, a SPA registrou os seguintes avanços:
O destaque, sem sombra de dúvidas, está no tópico do jogo responsável, com especial atenção para os acordos de cooperação que a SPA tem realizado com outras instituições a fim de garantir a segurança dos apostadores e do setor:
O escritório Delivar de Mattos & Castor, liderado pelos sócios Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos, congratula os nobres esforços promovidos pela SPA para a evolução sólida e sadia do setor, com vistas a garantir a tutela efetiva dos direitos fundamentais da população brasileira, por meio da destinação pública prevista como objetivo principal da exploração de serviços lotéricos, inclusive na modalidade de aposta de quota fixa e reassume o compromisso de contribuir para este ecossistema por meio do incentivo ao jogo responsável, difusão de conhecimento jurídico de qualidade e por meio da prática de uma advocacia que alia tradição e modernidade para oferecer soluções estratégicas e eficazes aos interessados.
Para saber mais sobre o setor de jogos e apostas e as questões jurídicas envolvidas, acompanhe nosso site e redes sociais.
Fontes:
- https://delivardemattos.com.br/projeto-de-lei-pl-1918-2025-aumento-de-pena-para-estelionato-contra-idosos-e-vulneraveis/
- Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/arquivo/apresentacao_spamf_relatorio-do-1o-semestre_versao-1.pdf . Acesso em 05 de setembro de 2025.
- Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/no-primeiro-semestre-17-7-milhoes-de-brasileiros-realizaram-apostas-de-quota-fixa-e-ultrapassou-se-o-total-de-15-mil-sites-ilegais-bloqueados. Acesso em 05 de setembro de 2025.
