O fenômeno da manipulação de resultados esportivos, também conhecido como match-fixing, não é novo, porém, com a atual disponibilidade de apostas esportivas online, com acesso facilitado e com uma gama super diversificada para todo o tipo de apostador, a legitimidade das competições e a integridade dos atletas, árbitros e dirigentes precisam de atenção especial.
Um exemplo noticiado pelo Conjur, em abril deste ano, é o caso do Patrocinense-MG, sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que tem atuado de forma contundente para coibir a corrupção no futebol. A Quarta Comissão Disciplinar puniu sete integrantes do clube Patrocinense-MG por envolvimento em manipulação de resultado na partida contra a Inter de Limeira, pela Série D do Campeonato Brasileiro de 2024, com base em um relatório da empresa Sportradar, que identificou movimentações anômalas em casas de apostas, indicando que o resultado do primeiro tempo — derrota por pelo menos dois gols — era de conhecimento prévio de determinados apostadores. O clube mineiro sofreu três gols na primeira etapa, incluindo um gol contra.
O STJD aplicou penas severas: eliminação definitiva do futebol para um dirigente e um investidor, com multas de R$ 50 mil e R$ 25 mil, respectivamente. O técnico, um auxiliar e três atletas também foram penalizados com suspensão de mais de um ano e multas, refletindo a gravidade das infrações.
Quais seriam, então, as possíveis soluções para enfrentar a manipulação de resultados, principalmente, considerando o cenário de apostas online?
Segundo a AWS (Amazon Web Services) a tecnologia blockchain é um mecanismo de banco de dados avançado que permite o compartilhamento transparente de informações na rede de uma empresa. Basicamente, um banco de dados blockchain armazena dados em blocos interligados em uma cadeia. Os dados são cronologicamente consistentes porque não é possível excluir nem modificar a cadeia sem o consenso da rede. A implicação disto, é que você pode usar a tecnologia blockchain para criar um ledger inalterável ou imutável para monitorar pedidos, pagamentos, contas e outras transações. Ou seja, é um sistema que tem mecanismos integrados que impossibilitam entradas de transações não autorizadas, bem como criam consistência na visualização compartilhada dessas transações.
No ambiente esportivo, sua aplicação pode abranger desde o controle de apostas até o registro de decisões do árbitro de vídeo (VAR), garantindo que tudo ocorra com lisura.
Em artigo ao Conjur, Gustavo Lisboa (procurador do STJD) e Marcos José Porto Soares (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná) destacaram que:
“Contudo, o avanço das tecnologias descentralizadas tem proporcionado alternativas a esse modelo. Desde o surgimento da Ethereum, em 2014, tornou-se tecnicamente viável organizar sistemas de apostas utilizando contratos inteligentes (smart contracts) em redes blockchain. Um exemplo paradigmático dessa aplicação foram os chamados “mercados de predição” (prediction markets), como aqueles utilizados para apostas sobre o resultado da eleição presidencial dos Estados Unidos em 2020. Nesses sistemas, os valores são depositados diretamente em smart contracts, que, por sua vez, executam automaticamente os pagamentos aos vencedores com base nos resultados previamente definidos, eliminando a necessidade de intermediários.”
Além disso, a utilização de contratos inteligentes (smart contracts) possibilita a execução automática de premiações, pagamentos e sanções, com base em critérios objetivos previamente estabelecidos. Essa automação reduz a margem para a corrupção e fortalece os mecanismos de governança interna dos clubes.
Mas não é só. Além da utilização de blockchain e smart contracts, outra proposta para fortalecer o mercado de apostas foi dada pelo Banco Central do Brasil, que propôs a criação do Drex, uma moeda digital do Banco Central (CBDC). No site do BC é dito que DREX é o real, ou seja, a moeda oficial brasileira, porém, em formato digital. Tem o mesmo valor e a mesma aceitação do real tradicional, é regulado pelo BC e emitido somente em sua plataforma, tem as mesmas garantias e segurança do real tradicional e depende de um banco ou de outra instituição para seu uso pelo cidadão:
Gustavo Lisboa e Marcos José Porto Soares acreditam que a adoção do Drex como única moeda permitida para apostas esportivas permitiria o rastreamento completo das transações financeiras, dificultando práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e pagamento de propinas. Para eles, a integração entre blockchain, contratos inteligentes e o Drex tem o condão de combater com eficácia a corrupção no futebol.
O escritório DELIVAR DE MATTOS & CASTOR ADVOGADOS, sob a liderança dos advogados Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos, acompanha de perto os desdobramentos que o mercado de jogos e apostas tem apresentado no Brasil e no Mundo, entendendo que a melhor solução para os desafios já enfrentados e para os que estão por surgir é buscar estabelecer o equilíbrio entre inovação e segurança jurídica para todos os envolvidos, a fim de que o interesse de todos seja preservado, dentro dos limites da lei.
As ferramentas e soluções tecnológicas, como a utilização de blockchain e smart contracts, precisam ser mais conhecidas pelas pessoas, a fim de que sejam melhor utilizadas/aplicadas/exploradas, bem como possam ser aprimoradas. E quando dizemos pessoas, referimo-nos tanto aos consumidores, usuários, apostadores quanto aos técnicos, desenvolvedores, dirigentes, autoridades públicas, empresários e investidores pois é este conhecimento por parte de todos que facilitará a comunicação entre todos os players desse mercado, inclusive, o Poder Público, para que juntos possam pensar em soluções para o combate a corrupção, manipulação de jogos, para o combate a ludopatia, entre outros desafios, tornando o jogo responsável uma realidade.
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