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Blisterização de Comprimidos é Considerada Industrialização pelo Carf

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou que a blisterização de comprimidos (alocação dos comprimidos em cartelas de alumínio com seu acondicionamento em caixas) configura parte do processo de industrialização, com significativas repercussões para o setor farmacêutico. Essa decisão, proferida em um contexto de disputa sobre a metodologia adequada para cálculo dos preços de transferência, destaca a complexidade das regulamentações fiscais e a necessidade de uma interpretação precisa da legislação tributária.

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